Termos de Uso

Versão 2.0 — em vigor desde 30/07/2026. Última atualização: 30/07/2026.

Este documento é o contrato entre você e a NOVASBS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 65.753.976/0001-80, que atua sob a marca BSinov. Ele vale para todos os nossos produtos. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar qualquer um dos sistemas, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.

Se você está aceitando em nome de uma empresa, você declara ter poderes para obrigá-la.

1. Definições

BSinov, nós: NOVASBS TECNOLOGIA LTDA, fornecedora dos sistemas.

Plataforma: o conjunto de sistemas do ecossistema BSinov — Plataforma (Core), Recursos Humanos, Portal do Colaborador, Horalis, HelpDesk, Pesquisas e ProjV — e os que vierem a ser lançados.

Contratante: a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma. É quem responde pela conta, pela assinatura e pelos dados que insere.

Empresa (tenant): o espaço isolado de dados de um Contratante dentro da Plataforma. Um mesmo Contratante pode ter mais de uma.

Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma com credenciais — administrador, gestor, colaborador ou agente de atendimento.

Administrador: o Usuário com poderes de gestão da Empresa: convidar e remover pessoas, definir perfis, ativar módulos e contratar planos.

Terceiro Vinculado: pessoa que interage com a Plataforma sem cadastro, por link público — o cliente final que aprova um orçamento no ProjV, quem responde a uma pesquisa, quem abre um chamado no portal do HelpDesk.

Conteúdo do Contratante: todo dado, arquivo, texto e imagem inserido na Plataforma pelo Contratante, por seus Usuários ou por Terceiros Vinculados.

2. Quem pode contratar e usar

A contratação é destinada a pessoas jurídicas e profissionais no exercício de atividade econômica. Usuários devem ser maiores de 18 anos, salvo o adolescente em contrato regular de trabalho que acesse o Portal do Colaborador, cujo acesso é criado e gerido pelo empregador.

Cada conta é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais é vedado — além de ser risco de segurança, inviabiliza a trilha de auditoria que protege o próprio Contratante.

3. Objeto

Nós concedemos ao Contratante uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao prazo da assinatura, para acessar e usar os módulos contratados, no modelo de software como serviço.

A Plataforma é entregue como serviço: não há instalação, não há cessão de código-fonte e não há transferência de propriedade sobre qualquer parte do sistema.

Os módulos disponíveis para cada Empresa dependem do plano contratado e podem ser ativados ou desativados a qualquer tempo pelo Administrador, respeitados os limites do plano.

Evolução do produto: nós melhoramos e alteramos a Plataforma continuamente. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas. Quando a descontinuação de uma funcionalidade relevante afetar o uso contratado, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência e, quando houver, indicamos a alternativa.

4. Cadastro, credenciais e segurança da conta

O Contratante e seus Usuários se comprometem a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

A verificação em duas etapas é obrigatória no painel administrativo. O Usuário é responsável por guardar seus fatores de autenticação; a perda simultânea da senha e do segundo fator pode exigir um procedimento de recuperação com validação de identidade.

O Contratante deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta pelo canal de suporte. Enquanto não houver comunicação, as ações praticadas com as credenciais de um Usuário presumem-se feitas por ele.

Desligamentos: cabe ao Contratante remover, sem demora, o acesso de quem deixa a empresa ou muda de função. Nós não temos como saber que alguém foi desligado.

5. Perfis de acesso e responsabilidade do Administrador

O Administrador define quem acessa o quê. Essa é a decisão de segurança mais importante do dia a dia, e ela é do Contratante — nós fornecemos o mecanismo, não a política de acesso.

O Administrador é responsável por conceder o menor privilégio necessário, revisar periodicamente os acessos e garantir que perfis com visão de dados sensíveis (RH, folha, documentos) fiquem restritos a quem realmente precisa.

6. Período de teste, planos e ativação

Quando oferecido, o período de teste tem duração informada na contratação de cada produto, dá acesso às funcionalidades do plano correspondente e não exige meio de pagamento para começar.

Ao fim do teste, sem contratação de plano, a Empresa entra em modo somente leitura: os dados continuam visíveis e exportáveis, mas não é possível criar ou editar registros. Os prazos de somente leitura e de eliminação estão na seção 9.

7. Preços, pagamento e inadimplência

Os valores, o ciclo de cobrança e os limites são os do plano contratado, apresentados no momento da contratação.

Reajuste: os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso de no mínimo 30 dias. Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência do novo valor, sem multa. Nós não alteramos o preço de um ciclo já pago.

Impostos: os valores anunciados não incluem tributos que incidam sobre a operação, quando aplicáveis.

Atraso: o pagamento em atraso sujeita o Contratante a correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2%.

Suspensão: persistindo a inadimplência por mais de 15 dias, o acesso pode ser suspenso, sempre com aviso prévio. Suspensão não apaga dados — a Empresa entra em somente leitura e o Contratante mantém o direito de exportar. A regularização restabelece o acesso.

Reembolso: não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando a interrupção decorrer de falha nossa.

8. Cancelamento

O Contratante pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem justificativa, pelo próprio painel ou pelo canal de suporte. Não fazemos retenção por telefone nem exigimos motivo.

O acesso permanece até o fim do ciclo já pago. A partir daí valem os prazos da seção 9.

Nós podemos rescindir mediante aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos, uso ilícito da Plataforma ou inadimplência não sanada. Em rescisão por nossa iniciativa sem culpa do Contratante, devolvemos proporcionalmente o valor do período não usufruído.

9. O que acontece com os dados depois

Este é o compromisso que consideramos mais importante deste contrato: os seus dados são seus, e nós não os usamos como instrumento de retenção.

Fase	Por quanto tempo	O que você pode fazer
Assinatura ativa	—	Uso completo e exportação a qualquer momento
Após cancelamento, suspensão ou fim do teste	90 dias em somente leitura	Consultar, baixar documentos e exportar tudo
Após os 90 dias	Eliminação definitiva	—

Avisamos por e-mail aos 30 e aos 15 dias antes da eliminação.

Exportação: durante todo o período de somente leitura, o Contratante pode exportar seus dados em formato estruturado e legível por máquina, e baixar os documentos em PDF gerados pela Plataforma. A exportação é um direito, não um serviço cobrado à parte.

Exceções à eliminação: permanecem guardados, de forma bloqueada, os dados que a lei nos obriga a manter (registros de acesso, documentos fiscais) e os necessários à defesa de direitos em processo. Links públicos com efeito probatório já emitidos podem permanecer acessíveis pelo prazo indicado na documentação do produto — o ProjV, por exemplo, mantém a vitrine pública no ar por período próprio, informado no próprio módulo.

10. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você não pode:

usar os sistemas para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
inserir dados de pessoas sem ter base legal para tratá-los;
tentar acessar dados de outra Empresa, contornar o isolamento entre empresas, os perfis de acesso ou os limites do plano;
testar vulnerabilidades, fazer varredura ou engenharia reversa sem autorização escrita nossa;
usar robôs, raspagem ou automação que degrade o desempenho ou extraia dados em massa;
revender, sublicenciar ou oferecer a Plataforma como serviço próprio a terceiros, sem contrato específico;
enviar código malicioso ou conteúdo que viole direito autoral;
usar a Plataforma para assédio, discriminação ou vigilância abusiva de trabalhadores — em especial, configurar captura de foto ou de geolocalização em situações desproporcionais à finalidade de controle de jornada;
compartilhar publicamente links de acesso restrito gerados pela Plataforma.

Pesquisa de segurança é bem-vinda. Se você encontrar uma vulnerabilidade, escreva para suporte@bsnovas.com.br. Não moveremos ação contra quem reportar de boa-fé, sem acessar dados de terceiros e sem divulgar antes da correção.

A violação destes deveres pode levar à suspensão imediata, com aviso e oportunidade de correção sempre que o caso permitir.

11. Conteúdo do Contratante e dados de terceiros

O Conteúdo do Contratante é e continua sendo do Contratante. Nós não adquirimos propriedade sobre ele.

Nós recebemos apenas a licença técnica necessária para hospedar, processar, exibir, transmitir e fazer backup desse conteúdo — exclusivamente para prestar o serviço contratado. Nós não usamos o Conteúdo do Contratante para publicidade, não o comercializamos e não o utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.

Em matéria de proteção de dados, o Contratante é o Controlador do Conteúdo e nós somos Operadores, atuando conforme suas instruções — a distinção está detalhada na seção 1 da Política de Privacidade. Cabe ao Contratante:

ter base legal para cada tratamento que realiza na Plataforma;
informar os titulares (colaboradores, clientes finais, respondentes) sobre esse tratamento;
atender aos pedidos dos titulares, com o nosso apoio técnico;
configurar com proporcionalidade os recursos que capturam dados sensíveis, especialmente foto e geolocalização no registro de ponto.

O Contratante garante que tem o direito de inserir os dados que insere, e nos isenta de responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes exclusivamente do conteúdo que ele inseriu ou da forma como configurou o uso.

12. Links públicos e Terceiros Vinculados

Vários módulos geram links de acesso sem cadastro: proposta e linha do tempo no ProjV, formulário de pesquisa, portal de chamados. É uma escolha de produto — não faz sentido exigir que o cliente final de um prestador crie conta e senha para ver o andamento da própria obra.

Esses links usam tokens longos, aleatórios e não indexáveis, e cada um dá acesso somente ao seu próprio recurso. Ainda assim, quem detém o link acessa o conteúdo. O Contratante é responsável por enviá-los apenas ao destinatário correto e por revogá-los quando necessário.

O aceite eletrônico registrado por esses links — nome digitado, data, hora e endereço IP — tem finalidade probatória entre o Contratante e o seu cliente. Nós somos apenas o meio técnico que registra e preserva o ato; não somos parte no negócio entre eles e não garantimos o cumprimento daquilo que foi acordado.

13. Disponibilidade, manutenção e suporte

Nós empregamos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, com monitoramento e backups.

Manutenções programadas são realizadas preferencialmente fora do horário comercial e avisadas com antecedência quando implicarem indisponibilidade. Manutenções emergenciais de segurança podem ocorrer sem aviso prévio.

Não respondemos por indisponibilidade decorrente de falha de conexão do usuário, falha de provedor externo, ataque de negação de serviço, caso fortuito ou força maior.

Suporte: pelo canal suporte@bsnovas.com.br e pelos canais indicados dentro de cada produto, em dias úteis. Metas formais de tempo de resposta e de disponibilidade, quando contratadas, constam de anexo específico de nível de serviço.

14. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, arquitetura, interfaces, marcas, logotipos, textos e documentação são de titularidade exclusiva da NOVASBS TECNOLOGIA LTDA, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual. É vedado copiar, modificar, descompilar ou criar obra derivada da Plataforma.

Uso da marca do Contratante: nós só divulgamos o nome ou a marca do Contratante como cliente mediante autorização prévia e por escrito. Não usamos logotipo de cliente em material de marketing sem pedir.

Sugestões: se você nos enviar ideias de melhoria, podemos implementá-las livremente, sem que isso gere obrigação de pagamento ou de sigilo — mas isso não nos dá qualquer direito sobre o seu Conteúdo.

15. Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter sigilo sobre as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, empregando o mesmo cuidado que dedica às próprias, e a não divulgá-las a terceiros sem autorização, salvo por exigência legal ou ordem judicial.

Esta obrigação sobrevive por 5 anos ao término do contrato. Informações públicas, já conhecidas antes ou desenvolvidas de forma independente não são confidenciais.

16. Garantias e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme sua documentação. Nós não garantimos que ela atenderá a toda e qualquer necessidade específica, nem que operará livre de erros.

Os cálculos da Plataforma são ferramentas de apoio. Isso vale especialmente para jornada, banco de horas, férias, folha de pagamento e totais de orçamento. A conferência, a validação e a decisão final são do Contratante, que permanece integralmente responsável por suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e contratuais. Nós não prestamos consultoria trabalhista, contábil, jurídica ou tributária.

Nós não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano por ato de terceiro.

Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento que der origem à reclamação.

Esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave, violação de sigilo por nossa parte, dano decorrente de tratamento de dados em desconformidade com a LGPD por nossa responsabilidade, nem às hipóteses em que a lei não admite limitação.

17. Serviços de terceiros

A Plataforma se integra a serviços de terceiros, como login social do Google e da Microsoft. O uso desses serviços se sujeita também aos termos dos respectivos fornecedores. Não respondemos por indisponibilidade ou mudança de política desses provedores, mas avisamos quando isso afetar o funcionamento de algum recurso.

18. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes — preço, escopo do serviço, responsabilidades, prazos de retenção — são comunicadas por e-mail e por aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.

Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência, sem multa, com direito à exportação dos dados na forma da seção 9. O uso continuado após a vigência significa aceite.

Cada versão tem número e data no topo. Versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.

19. Comunicações

Nossas comunicações são feitas por e-mail ao endereço cadastrado e por avisos dentro da Plataforma. É responsabilidade do Contratante manter um e-mail válido e monitorado — inclusive um endereço financeiro, para avisos de cobrança.

20. Disposições gerais

Independência das partes: estes Termos não criam vínculo societário, de emprego ou de representação entre as partes.

Cessão: o Contratante não pode ceder este contrato sem nossa anuência. Nós podemos cedê-lo em operação societária, mediante aviso.

Tolerância: deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renúncia a ela.

Nulidade parcial: se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Acordo integral: estes Termos, a Política de Privacidade e as condições comerciais do plano contratado formam o acordo integral entre as partes.

Lei aplicável: legislação brasileira.

Foro: fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro. Se o Contratante for consumidor nos termos da lei, prevalece o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre este contrato: suporte@bsnovas.com.br Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@bsnovas.com.br